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Financiamento de R$ 950 milhões vai estruturar Comitê Gestor do IBS

Recursos serão usados na instalação administrativa e tecnológica do órgão responsável pelo novo imposto

Financiamento de R$ 950 milhões vai estruturar Comitê Gestor do IBS

A União financiará com R$ 950 milhões a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo reportagem publicada pela Agência Brasil, o contrato da operação de crédito foi assinado na terça-feira (27), no Ministério da Fazenda.

O financiamento será destinado à estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal. O comitê terá atribuições relacionadas à arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas do imposto entre estados, Distrito Federal e municípios.

O IBS integra a reforma tributária sobre o consumo e substituirá o ICMS e o ISS durante a transição para o novo sistema.

Os recursos deverão ser devolvidos integralmente à União, com remuneração pela taxa Selic. Conforme a reportagem, o ressarcimento ocorrerá em 20 parcelas semestrais a partir de 2029, utilizando receitas do próprio IBS. 

Agência de Notícias de São Paulo

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